Francielle Barroso
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe a oferta gratuita, pelo SUS, da tirzepatida, o princípio ativo de medicamentos usados no tratamento da obesidade grave, como o Mounjaro. A iniciativa pretende beneficiar pacientes com obesidade grau III, definida por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos-SC), o projeto 766/2025 prevê a criação de uma política estadual para ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para pessoas de baixa renda que não conseguem arcar com o custo da medicação. O objetivo é reduzir complicações associadas à obesidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O acesso ao medicamento, contudo, não será automático. A proposta estabelece critérios como prescrição médica por profissional da rede pública, laudo comprovando obesidade mórbida, avaliação multidisciplinar e comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.
Também será necessário acompanhamento contínuo durante o tratamento. Além disso, os pacientes deverão seguir o plano terapêutico, comparecer às consultas e assinar um termo de responsabilidade.
O projeto ainda prevê prioridade para pessoas com comorbidades e regras específicas para adolescentes entre 16 e 18 anos, que só poderão receber o medicamento com autorização dos responsáveis e supervisão especializada.
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