O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão, no entanto, ainda depende de confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar o caso em julgamento previsto para esta tarde.
O anúncio ocorre em meio a um impasse sobre o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da comissão.
Na última segunda-feira (25), Mendonça determinou que Alcolumbre convocasse uma sessão do Congresso para leitura do requerimento que, na prática, garantiria a continuidade da CPMI. A decisão também previa que, caso o prazo não fosse cumprido, caberia ao próprio presidente da comissão dar seguimento aos trabalhos.
Com o esgotamento do prazo na manhã desta quinta, Carlos Viana decidiu manter as atividades do colegiado. O STF, por sua vez, inicia às 14h o julgamento que vai definir se mantém ou não a decisão individual de Mendonça.
Jeyson Moraes
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