Wanessa Gommes
A Justiça Federal homologou o acordo entre o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, e a concessionária Amazonas Energia, permitindo que a Âmbar Energia assuma o controle da distribuidora após mais de um ano de impasses judiciais e regulatórios.
A decisão encerra a disputa iniciada em 2024 e destrava a transferência da gestão de uma das concessionárias mais problemáticas do setor elétrico brasileiro para a holding J&F, dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista.
A homologação ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pela Amazonas Energia, que vinha operando sob risco de perder a concessão diante do acúmulo de prejuízos e dificuldades estruturais. Desde a privatização em 2018, sob controle do grupo Oliveira Energia, a empresa não conseguiu reduzir problemas como inadimplência elevada, furtos de energia e altos custos operacionais.
O acordo prevê um aporte imediato de cerca de R$ 9,8 bilhões por parte da Âmbar Energia, com o objetivo de reequilibrar as finanças da distribuidora e garantir a continuidade do fornecimento de energia na região amazônica.
Em contrapartida, foram estabelecidas flexibilizações regulatórias, incluindo ajustes em metas de perdas e custos operacionais ao longo de até 14 anos, com impacto diluído nas tarifas cobradas dos consumidores.
Na decisão, a Justiça entendeu que o acordo foi firmado dentro da legalidade e não apresenta vícios que impeçam sua validação, abrindo caminho definitivo para a transferência de controle.
A negociação enfrentou resistência inicial da ANEEL, mas avançou após consenso firmado ainda em 2025. A homologação judicial era considerada etapa essencial para garantir segurança jurídica à operação e viabilizar a mudança de gestão.
A Amazonas Energia é considerada um dos ativos mais desafiadores do país, principalmente devido à complexidade logística de atendimento em áreas remotas da região amazônica, o que eleva significativamente os custos do serviço.
Diante desse cenário, o Governo Federal chegou a adotar medidas para evitar a caducidade da concessão e atrair novos investidores, evitando uma possível intervenção direta no serviço.
Com a operação, a Âmbar Energia estreia no segmento de distribuição elétrica, ampliando sua atuação além da geração termelétrica e sinalizando uma estratégia de expansão no setor.
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