Wanessa Gommes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin, investigado por extorsão e corrupção no chamado caso Gritzbach. A decisão foi proferida nesta terça-feira (31).
Baena estava preso preventivamente desde dezembro de 2024, após ser citado em delação do empresário Vinícius Gritzbach, que foi assassinado no mesmo ano no Aeroporto de Guarulhos. Gritzbach era delator de um esquema envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao revogar a prisão, Gilmar Mendes impôs medidas cautelares ao delegado, como o afastamento do cargo público, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além do pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.
Na decisão, o ministro avaliou que a prisão preventiva não se justifica neste momento, uma vez que as acusações contra Baena estariam baseadas apenas na delação, sem a apresentação de provas autônomas. Ele também destacou a ausência de antecedentes criminais e o fato de que a fase de instrução do processo já foi concluída.
“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia”, afirmou o ministro, ao defender que o delegado pode responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas impostas.
Segundo as investigações, Baena foi acusado por Gritzbach de integrar um esquema de extorsão que teria exigido R$ 40 milhões para não envolvê-lo em homicídios ligados à facção criminosa. As mortes citadas são de Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, assassinados em 2021 na capital paulista.
De acordo com o inquérito, Gritzbach atuava na lavagem de dinheiro do tráfico para o PCC e passou a ser investigado como possível mandante desses crimes. Após se recusar a pagar a suposta propina, ele foi indiciado. Dias antes de ser morto, reiterou as denúncias contra policiais na Corregedoria da Polícia Civil.
A operação que levou à prisão de Baena e de outras seis pessoas foi deflagrada pela Polícia Federal em 2024. Além do delegado, três policiais civis e três outros suspeitos foram detidos por corrupção, enquanto um agente segue foragido.
A defesa de Baena afirmou que recebeu a decisão “com alívio” e sustentou que a prisão era ilegal. Os advogados também criticaram o que classificaram como banalização das prisões preventivas e afirmaram que o delegado terá agora a oportunidade de exercer plenamente o direito de defesa.
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