Francielle Barroso
A Câmara dos Deputados cancelou a votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, prevista para esta terça-feira (14), devido à falta de acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o relator Augusto Coutinho. O recuo acontece no mesmo dia em que motoristas e entregadores organizaram mobilizações contra a proposta, principalmente por discordarem dos valores sugeridos para remuneração.
O líder do governo, José Guimarães, sinalizou que não havia apoio suficiente para aprovar o texto na comissão especial. Diante da ausência de consenso político, a tramitação foi novamente interrompida, evidenciando as dificuldades de negociação em torno do tema.
O principal ponto de conflito é o valor mínimo a ser pago aos entregadores. Enquanto o governo defende um piso de R$ 10 por serviço, o relatório de Coutinho propunha R$ 8,50. A divergência gerou críticas do ministro Guilherme Boulos, que afirmou que sugestões do Executivo foram ignoradas e que a proposta final reduziria os ganhos dos trabalhadores.
Em resposta, o relator atribuiu ao governo a responsabilidade pelo impasse, defendendo que seu parecer avançava em pontos como previdência, transparência dos algoritmos, autonomia dos trabalhadores e benefícios fiscais. Segundo ele, o debate ficou restrito à questão do valor mínimo, deixando de lado outros aspectos estruturais da proposta.
O projeto buscava criar a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo empregatício, mas com garantias, como contribuição ao INSS, seguro contra acidentes e regras para atuação das plataformas. Apesar de avanços técnicos, o impasse sobre remuneração travou a votação e adiou a definição de regras para o setor no país.
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