Denúncia internacional contra o STF com menção a Ramagem é aprovada por comissão da Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados a moção que pede aos organismos internacionais de direitos humanos para monitorar atos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta pede que os órgãos fiquem atentos às condutas que representariam “graves violações a princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi o autor da moção, que tem como objetivo “dar ciência a observadores internacionais, juristas e organismos de proteção de direitos fundamentais sobre a deterioração de garantias basilares do devido processo legal no Brasil”. No texto, ele também se refere à persecução penal de políticos e cidadãos vinculados à direita no país.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Alexandre Ramagem

No pedido é citado o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), recentemente detido pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) nos Estados Unidos. Ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão.

Segundo Bragança, a situação envolvendo o ex-deputado evidencia o “potencial uso do aparato judicial como instrumento de constrangimento político”. O parlamentar também convidou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos.

Outros casos citados são os dos réus pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida por pichar a estátua do STF com um batom, e Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu enquanto estava preso preventivamente por ordem da Suprema Corte.