Jeyson Moraes
O Ministério Público de São Paulo voltou atrás em um entendimento recente e decidiu retomar a ação civil pública contra o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, por declarações feitas em 2022 sobre a possibilidade de existência de um partido nazista.
Em manifestação protocolada no dia 15 de abril de 2026, a Promotoria de Direitos Humanos classificou como “equivocada” a posição anterior do próprio órgão, apresentada em 31 de março, e pediu que o documento seja desconsiderado pela Justiça. Com isso, o Ministério Público volta a defender a procedência total da ação.
O processo tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e foi iniciado pelo próprio MP em março de 2024. Na ação, o órgão sustenta que Monark, durante participação no Flow Podcast, em 7 de fevereiro de 2022, teria defendido a criação de um partido nazista e a possibilidade de alguém se declarar “antijudeu”. Para o MP, as falas configuram discurso de ódio e violação de direitos difusos e coletivos. O pedido inclui indenização de R$ 4 milhões por dano social.
Na manifestação anterior, assinada pelo promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, o Ministério Público havia adotado entendimento oposto ao da ação inicial. O documento defendia a necessidade de diferenciar a defesa do nazismo da defesa abstrata da liberdade de expressão, mesmo quando relacionada a ideias consideradas odiosas. À época, o promotor avaliou que as falas de Monark refletiam uma interpretação equivocada dos limites da liberdade de expressão, mas não configuravam apologia ao nazismo.
A nova petição, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, revê esse posicionamento. Segundo ele, houve “expressa defesa da criação de um partido nazista e da possibilidade de se declarar e agir como antijudeu”. O texto também reforça que a liberdade de expressão não é absoluta no ordenamento jurídico brasileiro e aponta a ocorrência de abuso.
A mudança de entendimento ocorreu após alterações internas na Promotoria de Direitos Humanos. Marcelo Ramos havia sido designado temporariamente para um dos ofícios da área quando apresentou o parecer favorável a Monark. Com o fim dessa designação, Ricardo Castro assumiu a condução do caso e apresentou a nova manifestação.
Com isso, passa a valer nos autos a posição mais recente do Ministério Público, que defende a continuidade da ação e a condenação do influenciador. A decisão final, no entanto, caberá ao juiz responsável pelo caso na 37ª Vara Cível de São Paulo.
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