Davi Fernandes
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou nesta sexta-feira (17) a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis associada ao conflito envolvendo o Irã e reverte decisão anterior que havia suspendido a aplicação da alíquota.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão derrubou uma liminar concedida em primeira instância após ação movida por grandes empresas do setor, entre elas Shell, Equinor, TotalEnergies, Repsol e Petrogal. As companhias questionavam a legalidade da cobrança prevista pelo governo federal.
O aumento do imposto está previsto na Medida Provisória 1.340/2026, editada com o objetivo de conter a elevação dos preços dos combustíveis. Inicialmente, o pedido da União havia sido negado pela desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, mas a decisão foi revista após recurso apresentado pelo governo.
O presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, acolheu o recurso e considerou que a suspensão da cobrança poderia causar impacto negativo à economia pública. Segundo ele, outras medidas, como cartas de fiança, seguros-garantia ou tributos sujeitos à anterioridade, não seriam suficientes para responder de forma imediata à alta dos preços.
Na decisão, o magistrado também apontou que as empresas têm capacidade financeira para arcar com a cobrança e poderão buscar a devolução dos valores caso a exigência seja considerada indevida ao final do processo. Ele afirmou ainda que, diante de um cenário de conflito externo que afeta um produto estratégico, a utilização desse tipo de instrumento tributário se mostra adequada.
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