PEC do fim da escala 6×1 avança na CCJ da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Com o aval, o texto segue agora para análise de uma Comissão Especial, em que será discutido o mérito da proposta.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que defendeu a admissibilidade da matéria. Nesta etapa, no entanto, não foram definidos detalhes sobre como será feita a redução da jornada de trabalho, nem os parâmetros para a mudança. O relator sugeriu que haja um período de transição para adaptação das empresas, mas não especificou prazo.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas na Câmara dos Deputados

A proposta conta com apoio do Governo Federal, que defende a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida é tratada como uma das prioridades no Congresso Nacional.

Por outro lado, representantes do setor produtivo apontam possíveis impactos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento médio de 7% na folha de pagamento, além de reflexos em diferentes setores da economia.