Wanessa Gommes
A esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ingressaram na Justiça de São Paulo com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após declarações feitas por ele sobre suposta circulação de recursos envolvendo familiares do magistrado em investigações relacionadas ao crime organizado.
A ação movida pela advogada Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do ministro, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, pede indenização de R$ 20 mil para cada um, sob a alegação de que tiveram a honra e a imagem prejudicadas.
Segundo o processo, a controvérsia surgiu após uma entrevista concedida por Alessandro Vieira ao programa “Sala de Imprensa”, do SBT News, em 15 de março. Na ocasião, ao comentar informações ligadas à CPI do Crime Organizado, o senador mencionou a existência de “chegada de recursos do PCC” e citou uma suposta circulação financeira entre integrantes da facção criminosa e familiares de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.
Na petição, os autores afirmam que houve uma associação indevida entre o escritório da família e o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que classificam como uma acusação falsa e difamatória.
De acordo com o documento, o senador teria atribuído, de forma pública, um suposto recebimento de valores oriundos do crime organizado, o que, segundo a família, compromete gravemente a reputação pessoal e profissional dos envolvidos.
A esposa e os filhos de Moraes destacam ainda que não são investigados em qualquer apuração criminal e sustentam que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando dano moral.
Outro ponto levantado na ação é a contestação da imunidade parlamentar. A defesa argumenta que as falas foram feitas fora do ambiente legislativo e sem ligação direta com o exercício do mandato parlamentar, o que, segundo eles, impediria a aplicação da proteção constitucional.
Os autores afirmam que a imunidade parlamentar não pode servir como proteção irrestrita para manifestações consideradas injuriosas, difamatórias ou sem comprovação, especialmente quando feitas fora do contexto do trabalho legislativo.
A ação pede a condenação de Alessandro Vieira com base em dispositivos do Código Civil que tratam da responsabilidade por atos ilícitos, além do reconhecimento de que a imputação de vínculo com organização criminosa gera dano moral presumido, principalmente diante da ampla repercussão pública do caso.
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