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André Mendonça se torna relator de processos sobre abertura da CPMI do Master

Para criar uma CPMI, é preciso o apoio de ao menos um terço da Câmara e do Senado.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator das ações que tratam da criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as supostas fraudes do Banco Master. Caberá a ele analisar os pedidos apresentados por parlamentares ao Supremo.

Deputados da base governista e da oposição recorreram à Corte por meio de mandados de segurança para tentar garantir a instalação da comissão. Entre os autores das ações estão os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).

Foto: Gustavo Moreno/STFMinistro André Mendonça
Ministro André Mendonça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem resistido à abertura da CPMI e ainda não leu o requerimento necessário para oficializar a comissão. Segundo Kataguiri, a Constituição exige apenas prazo determinado, fato determinado e número mínimo de assinaturas para a instalação.

Para criar uma CPMI, é preciso o apoio de ao menos um terço da Câmara e do Senado. Os parlamentares argumentam que todos os requisitos já foram cumpridos e acusam Alcolumbre de omissão.

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