Leandro Soares
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (27) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, investigação que apura o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio de cobranças associativas indevidas. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo na Corte. Segundo as informações iniciais, a ação tem como foco pessoas ligadas a pelo menos seis entidades associativas investigadas.
“A ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial”, afirmou a Polícia Federal em nota. Essa nova fase ocorre pouco mais de um ano após o início da operação, quando as investigações revelaram que entidades credenciadas ao INSS, entre 2019 e 2024, firmaram contratos sem autorização de aposentados e pensionistas. A partir disso, passaram a descontar mensalidades referentes a serviços que, em muitos casos, os beneficiários sequer conheciam.
De acordo com as apurações, grande parte dessas associações teria sido criada exclusivamente para aplicar fraudes contra segurados do INSS. Muitas delas surgiram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, as cobranças continuaram nos primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até abril do ano passado, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada e houve determinação para suspender todos os descontos e realizar o ressarcimento com recursos da União.
Na época, a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que cerca de 130 mil pessoas foram prejudicadas pelo esquema. A investigação começou em 2023, após milhares de aposentados e pensionistas relatarem descontos não reconhecidos em seus benefícios. Parte deles afirmou nunca ter autorizado qualquer contratação. As fraudes eram realizadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) assinados com entidades que prometiam benefícios como assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral. Pela regra, qualquer desconto só poderia ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário.
A CPMI do INSS instalada no Congresso identificou um “crescimento moderado” nos descontos associativos entre 2015 e 2022. Nesse período, os repasses anuais passaram de R$ 361 milhões para R$ 820 milhões. A partir de 2023, porém, o relatório apontou um “aumento explosivo”, chegando a R$ 1,66 bilhão e saltando para R$ 3,5 bilhões em 2024, com 37 entidades atuando simultaneamente. “Um crescimento de 110,63% em relação ao ano anterior”, pontuou.
A primeira fase da Operação Sem Desconto, realizada em abril do ano passado, resultou na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Posteriormente, a CPMI concluiu que ele recebia propina para autorizar o credenciamento de entidades investigadas. “Estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura”, afirmou o relatório apresentado, pedindo seu indiciamento.
Stefanutto era apoiado pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tentou mantê-lo no cargo após a divulgação do escândalo. No entanto, diante da pressão política, o presidente Lula determinou sua demissão. Meses depois, Lupi também deixou o governo.
Além de Stefanutto, a investigação da Polícia Federal também apontou possível ligação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, com integrantes do esquema. A CPMI citou uma suposta relação dele com operadores apontados como centrais na fraude, entre eles o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger. “Valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista”, afirmou o relatório da comissão. Lulinha e Roberta negaram qualquer envolvimento com Antônio Camilo Antunes.
Ver todos os comentários | 0 |