Carolina Matta
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acusado de participar de um esquema de venda de decisões entre os anos de 2019 e 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita nessa quarta-feira (06).
O Ministério Público Federal (MPF) atribui ao desembargador os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Atualmente, Ivo de Almeida está afastado das funções no TJ-SP.
Ele foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do desembargador. No imóvel do magistrado foram encontrados sacos com R$ 160 mil em dinheiro vivo.
Todos os ministros da Corte Especial do STJ votaram pelo recebimento da denúncia contra o desembargador. Além da acusação na esfera criminal, Ivo de Almeida também responde a um procedimento administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa do magistrado afirmou que “diverge frontalmente” da decisão do Superior Tribunal de Justiça. “No curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, quer seja dada em plantão, monocrática ou colegiada. O que os elementos de informação nos mostram foi a indevida exploração do nome do desembargador por terceiros sem seu conhecimento e/ou participação. Tal fato está provado”, diz trecho da nota publicada pelos advogados do desembargador.
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