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OAB-SP pede que Deolane Bezerra deixe cela comum e cumpra prisão em sala de Estado-Maior

Entidade alega que advogada está em ambiente insalubre e solicita habeas corpus ao TJ-SP.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus com liminar para retirar a advogada e influenciadora Deolane Bezerra de uma cela comum. Segundo o portal UOL, a entidade solicita que ela seja transferida para uma sala de Estado-Maior ou, alternativamente, cumpra prisão domiciliar. Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Foto: Reprodução/InstagramDeolane Bezerra
Deolane Bezerra

O pedido foi fundamentado em um laudo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, que classificou a cela como insalubre e incompatível com as prerrogativas da advocacia. O relatório aponta que Deolane ocupa um espaço de 12 metros quadrados com grades, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário ao lado do local onde armazena alimentos.

Justiça analisa pedidos

Deolane é acusada pela Justiça de integrar uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. A OAB-SP sustenta que a legislação garante aos advogados, antes do trânsito em julgado da condenação, o direito de permanecerem em sala de Estado-Maior.

A desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a direção da unidade prisional envie um relatório atualizado sobre as condições da detenção. Os desembargadores também devem analisar, na quarta-feira (24), outro habeas corpus apresentado pela defesa particular da influenciadora.

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