Leandro Soares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do presidente do Ibama, Jair Schmitt, no âmbito da ação penal que tem o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, entre os réus. O mandado foi expedido na quarta-feira (24) para garantir o cumprimento de uma decisão assinada pelo magistrado em fevereiro deste ano.
A determinação estabelece o prazo de cinco dias para que o Ibama encaminhe ao STF uma série de informações solicitadas pelas defesas dos investigados. Entre os documentos requisitados estão dados sobre fiscalizações relacionadas à exportação de madeira, detalhes de operações realizadas pelo órgão e registros de cooperação com autoridades dos Estados Unidos.
Também foram solicitadas informações sobre o servidor Hugo Ferreira Netto Loss, exonerado do cargo de coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama em 2020, após uma ação em terras indígenas no sul do Pará, além de dados sobre a movimentação de servidores da autarquia.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a empresa X Brasil Internet Ltda. apresente, em até 48 horas, os dados cadastrais do perfil "Fiscal do Ibama", citado durante a instrução do processo. De acordo com os pedidos das defesas, a identificação do responsável pela conta poderá contribuir para o esclarecimento de fatos discutidos na ação. O pedido para que o administrador do perfil fosse ouvido, no entanto, foi negado neste momento.
Procurado, o Ibama informou que “se manifesta no âmbito do processo sempre que necessário, apresentando as informações requeridas pela Justiça”.
A ação penal tem como base uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de que servidores do Ministério do Meio Ambiente nomeados durante a gestão de Ricardo Salles tenham atuado para favorecer empresas do setor madeireiro. Os fatos investigados teriam ocorrido em Altamira, no Pará.
O caso ganhou repercussão nacional em 2020 após a divulgação da reunião ministerial realizada em abril daquele ano, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Ricardo Salles defendeu a simplificação de normas ambientais enquanto a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia de Covid-19.
Durante a reunião, o então ministro afirmou que era preciso aproveitar o momento em que a cobertura jornalística estava concentrada na crise sanitária para promover mudanças infralegais e simplificar regras.
Entre as declarações citadas nas investigações está a defesa de “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
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