Juliana Andrade
O caso de Mariana Ferrer voltou ao centro do debate jurídico nessa quinta-feira (18), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que provas produzidas em processos de crimes sexuais são nulas quando obtidas por meio da violação dos direitos fundamentais, da dignidade e da honra da vítima. A Corte também reafirmou que todas as provas derivadas de elementos ilícitos são igualmente inválidas, conforme a tese dos chamados "frutos da árvore envenenada".
A decisão ocorre no contexto do processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi absolvido da acusação de estupro feita pela influenciadora Mariana Ferrer. O caso ganhou repercussão nacional pela condução da audiência e pelo tratamento dado à vítima durante o processo judicial.
Moraes critica condução da audiência
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes classificou como "vergonhosa" a atuação do magistrado responsável pela audiência, do advogado de defesa de André de Camargo Aranha e do promotor que acompanhou o caso. Para fundamentar sua manifestação, Moraes exibiu ao plenário trechos da audiência de instrução.
"O advogado se dá ao direito de comentar que a vítima está 'muito bonitinha na foto' e a vítima ainda tem que dizer que isso é um assédio moral. O juiz não só não presidiu, como quando o advogado fala que não é empregado dela [da vítima] e não vai ler a pergunta, o juiz substitui o advogado e ele faz a leitura, ou seja, uma vergonha para o Judiciário e para a Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou o ministro.
Na sequência, Moraes declarou que "nem réu por tráfico" recebe o tratamento dispensado a Mariana Ferrer durante a audiência. "O que mostra o total despreparo desse advogado [do acusado], a vergonha que deve ser para a família desse advogado, para a mãe desse advogado e, se tiver, filhas, a vergonha que deve ser [para elas] essa atitude profissional lamentável e criminosa", disse.
O ministro também criticou a atuação do Ministério Público no caso. "Houve vitimização, tratamento cruel e desumano, com total anuência do promotor, que pelo jeito estava de férias na audiência. Eu fui membro do Ministério Público e é vergonhoso isso", acrescentou.
Relembre o caso
Em 2018, Mariana Ferrer acusou André de Camargo Aranha de estupro. O empresário acabou absolvido em primeira e segunda instâncias por falta de provas.
A repercussão nacional aumentou após a publicação de uma reportagem que mencionava, de forma equivocada, que André de Camargo Aranha teria sido absolvido com base na tese de "estupro culposo". A expressão, que sugere a existência de um estupro sem intenção, não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Durante a audiência, o advogado de Mariana Ferrer, Júlio Cezar Ferreira da Fonseca, afirmou que sua cliente foi submetida a constrangimentos pela defesa do empresário. Segundo ele, a influenciadora foi alvo de insinuações de que estaria utilizando o caso para obter fama e seguidores nas redes sociais. "Estamos diante de um ataque gratuito e perverso contra uma vítima de crime sexual que chegou ao ponto de implorar por respeito", declarou.
Já o advogado de André de Camargo Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentou fotos e vídeos sem relação com os fatos investigados e dirigiu ofensas à influenciadora durante a audiência, incluindo a declaração: "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você".
Na sessão desta quarta-feira (17), a advogada de defesa de André de Camargo Aranha, Dora Cavalcanti, afirmou que a absolvição do empresário foi baseada nas provas produzidas durante o processo. Segundo ela, a decisão considerou "uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia".
Com a decisão, o STF estabelece que provas obtidas mediante constrangimento, humilhação ou violação da dignidade da vítima não poderão ser utilizadas em processos judiciais. O entendimento passa a servir de referência para a condução de casos semelhantes e reforça a proteção aos direitos fundamentais durante a produção de provas.
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