Wanessa Gommes
O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis efeitos da eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Em resposta enviada à Câmara dos Deputados, a pasta afirmou que a medida pode produzir impactos que vão além da cooperação internacional no combate ao crime organizado, atingindo diretamente a soberania brasileira.
A posição consta na resposta ao Requerimento de Informação (RIC) nº 1012/2026, encaminhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No documento, o Itamaraty avalia que a iniciativa pode gerar consequências econômicas e jurídicas, além de abrir espaço para medidas unilaterais adotadas pelo governo norte-americano.
Entre os cenários apontados pelo ministério está a possibilidade de autoridades dos Estados Unidos adotarem sanções administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, inclusive em situações sem ligação direta com o território americano. O documento também destaca que a legislação antiterrorismo dos EUA possui conceitos amplos, o que poderia provocar repercussões nas áreas financeira, migratória e penal.
O trecho que mais chamou atenção é o alerta de que, em um cenário extremo, poderia haver "a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", hipótese citada pelo Itamaraty ao listar os possíveis desdobramentos da classificação.
Na resposta aos parlamentares, o governo brasileiro afirma que a proposta foi analisada por órgãos das áreas de segurança pública, inteligência e justiça, que concluíram não haver fundamentos jurídicos para enquadrar as facções como organizações terroristas. Segundo o ministério, a medida não traria benefícios adicionais à cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado e representaria riscos concretos à soberania nacional.
O Itamaraty também sustenta que os mecanismos atualmente existentes entre os dois países já permitem o compartilhamento de informações, o rastreamento e a recuperação de ativos, além do combate à lavagem de dinheiro, tornando desnecessária a adoção da classificação pretendida pelos norte-americanos.
Ainda de acordo com o ministério, o governo dos Estados Unidos não encaminhou notas diplomáticas nem comunicações oficiais sobre o tema, uma vez que a inclusão de organizações na lista de grupos terroristas é uma decisão unilateral prevista na legislação americana e não depende da anuência de outros países.
Apesar disso, a pasta informou que o governo brasileiro tem manifestado posição contrária à iniciativa em seus contatos diplomáticos. Ao mesmo tempo, reiterou que reconhece o caráter transnacional das organizações criminosas e defende o fortalecimento da cooperação internacional para combater o crime organizado, desde que as ações respeitem a soberania dos países envolvidos e os instrumentos jurídicos já existentes.
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