Lei que antecipa o feriado do Dia do Piauí é publicada no Diário Oficial

Após a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovar a antecipação do feriado do Dia do Piauí para o dia 18 de março, proposta pelo governador Wellington Dias (PT), foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Governo do Estado a Lei Nº 7490.

Confira aqui a Lei.

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Segundo Dias, o objetivo da antecipação do feriado e do ponto facultativo é evitar circulação de pessoas em todo o setor público, para que assim garanta um aumento na taxa de isolamento social contra a covid-19.

Votação

A sessão na Alepi aconteceu de forma virtual por conta da pandemia do novo coronavírus. Na mensagem enviada à Alepi, em caráter de urgência urgentíssima, o governador alegou que tal medida visa reduzir a circulação de pessoas para barrar a propagação da covid-19. Além disso, o governador vai determinar que na sexta-feira (19), seja ponto facultativo em todo o estado.

Comércio aberto em Teresina na sexta-feira

O prefeito Dr. Pessoa assinou decreto nesta quarta-feira (17), autorizando o funcionamento do comércio na próxima sexta-feira (19), em Teresina. Ele contraria o decreto do governador Wellington Dias, que determinou o fechamento de diversos setores de quinta-feira (18) a domingo (21).

Confira aqui o decreto

Segundo o decreto assinado por Dr. Pessoa, fica autorizado, no dia 19 de março, o funcionamento do comércio em geral, por até 9 horas diárias, devendo cada um informar seu horário de funcionamento, desde que não ultrapasse às 20h.

Já os Shoppings Centers poderão funcionar para atendimento ao público no horário de 12h às 20h. O descumprimento do decreto pelos estabelecimentos pode acarretar na aplicação de multas, interdição do local e cassação de alvará de funcionamento, conforme a legislação vigente.