Uma agenda mínima de propostas para a economia para votação até o final do ano. É o que defendem as lideranças políticas e autoridades que participaram na última segunda-feira, 5, do jantar de pacificação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O encontro ocorreu na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e também contou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A agenda mínima engloba o financiamento do programa Renda Cidadã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e o Orçamento de 2021. Outras reformas, como a tributária e administrativa, enfrentam maior resistência.
“A crise que se avizinha parece ser dura. O processo legislativo é lento. Tem que ver o que está na ordem do dia”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Estadão/Broadcast. Ele defendeu um corte de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares - dos R$ 16,3 bilhões reservados no Orçamento a essas indicações - para ajudar a reforçar o Renda Cidadã em 2021. Para o senador, o corte é um divisão do ônus das medidas pelos parlamentares.
“É só acertar a mão e definir o que vai votar, qual o calendário. Mas, aí, é a política com a economia que tem fazer”, disse Calheiros, que foi um dos articuladores do encontro. Ele também defende o corte de isenções e subsídios ineficientes, além da aprovação da regulamentação do teto remuneratório do serviço público para acabar com os altos salários. “Isso dá quase R$ 10 bilhões nos Estados”, afirmou.
No Senado, o corte nos supersalários é visto como uma medida com chance de avançar, mas só depois das eleições municipais de novembro. O apelo para se cortar privilégios em troca de um programa destinado aos mais pobres ganha força nos bastidores. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobra agilidade. "A agenda de reformas não pode parar independentemente de eleição municipal", disse o parlamentar após o jantar, deixando claro que enviou esse recado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro.
Além das eleições municipais, a disputa pela sucessão da Câmara e do Senado também é colocada como empecilho para o avanço de propostas. A eleição para a presidência da Câmara impediu pela segunda semana seguida a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por votar o Orçamento e definir, por exemplo, o valor destinado ao Renda Cidadã. A reunião estava marcada para as 9 horas desta terça-feira, 6, mas foi cancelada.
O comando da comissão é disputado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, e pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que reivindica a vaga para a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Os dois grupos também antagonizam na sucessão de Maia. “É uma briga inconcebível que desqualifica o Congresso num momento em que tem que ter harmonia interna”, criticou Renan Calheiros.
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