Deputados aprovaram a Lei de Orçamentária Anual 2021 em sessão do Congresso, nesta quinta-feira, 25, com mais verbas para emendas parlamentares (dinheiro que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais) bancarem obras, concentração de recursos para investimentos no Ministério da Defesa e reajustes para militares. Foram 346 votos a favor e 110 contrários. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
Para destravar a votação, o Executivo se comprometeu com a esquerda em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Coube ao líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), costurar o acordo. “Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais”, disse Gomes no plenário do Congresso. “A gente quer fazer esse compromisso de público”, acrescentou.
O Congresso fez uma série de manobras para construir a redação final e atender pressões por emendas parlamentares. O senador Márcio Bittar, cancelou R$ 26,46 bilhões em despesas do seu parecer. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões.
A medida é uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o Estadão. Com a manobra contábil, o Congresso consolidou uma articulação para assumir o controle de quase R$ 46 bilhões em recursos do Orçamento federal deste ano.
O volume de emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, é uma pressão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O clima de "festa das emendas", conforme classificado pelos próprios congressistas, vai, na prática, estourar o teto de gasto e exigir um bloqueio do Orçamento para garantir o seu cumprimento em 2021. Só de emendas colocadas diretamente pelo relator serão R$ 26 bilhões. Esses recursos serão negociados entre parlamentares e ministério do governo.
Críticas ao reajuste de militares e a concentração de investimentos na Defesa
Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o orçamento para os militares superou R$ 8 bilhões e representa um quinto (22%) do total para o governo federal neste ano, enquanto o do Ministério da Saúde ficou em R$ 2 bilhões. Só para aquisição de aeronaves de caça, são garantidos R$ 1,6 bilhão. Para construção de submarinos, R$ 1,3 bilhão.
"Minha gente, nós estamos guerreando contra quem? Eu pergunto a vocês: submarino e aviões de caça vão combater o coronavírus? Então, não dá para entender que prioridades são essas. Como aumentamos o orçamento da defesa e diminuímos o orçamento da educação e diminuímos também o orçamento da saúde, que é vital para todos nós?" questionou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
"Esse Orçamento é de uma austeridade fiscal seletiva, de massacre para os pobres e benesses para a cúpula", criticou a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
"Os trabalhadores mais pobres deste país vão receber um calote por conta dessa festa, dessa feira que está sendo distribuída", afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O volume adicional de emendas foi negociado com parlamentares do Centrão, historicamente mais ativos na elaboração do orçamento federal. O volume inicial de R$ 3 bilhões em emendas de relator, proposto no início da semana, havia frustrado os congressistas. "Eu quero agradecer a recomposição daquilo que nós já tínhamos, para não prejudicar o andamento das obras em Santa Catarina", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), agradecendo pela inclusão de recursos para rodovias no Estado.
Ver todos os comentários | 0 |