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Economia e Negócios

Nova PEC para programas contra covid-19 pode ser solução para Orçamento

A alternativa da Proposta de Emenda à Constituição está em análise no Ministério da Economia.
Por Estadão Conteúdo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 pode ser usada para abrir espaço às emendas parlamentares que hoje são alvo de impasse na discussão do Orçamento de 2021, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A alternativa da PEC está em análise no Ministério da Economia para “carimbar” os créditos extraordinários necessários às novas rodadas das ações de ajuda às empresas e aos trabalhadores sem apertar o “botão” do estado de calamidade.

Um desses “carimbos” seria dado a parte das despesas com saúde que hoje estão contempladas no Orçamento de 2021. A manobra tem sido defendida por uma ala do governo para resolver o impasse das emendas e destravar obras e ações patrocinadas pelos parlamentares e que foram acordadas pelo governo em troca da aprovação da PEC emergencial, que permitiu a recriação do auxílio emergencial e instituiu medidas futuras de ajuste fiscal, consideradas essenciais pela Economia.

O relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), cortou uma série de despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários, para acomodar gastos sugeridos por parlamentares para contemplar seus redutos eleitorais. O volume das emendas de relator chegou a R$ 29 bilhões, às custas da maquiagem nos gastos obrigatórios.

O impasse se formou porque não só o relator, mas o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que tudo foi feito com o consentimento do Ministério da Economia.

Nos últimos dias, a equipe econômica e a ala política do governo têm tentado costurar com o Congresso uma solução para o impasse no Orçamento, mas a falta de espaço para cortes tem dificultado essa tarefa. Sem outras medidas para liberar espaço nas despesas, seria necessário reverter praticamente todo o valor das emendas, o que teria um alto custo político para o governo.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros e omissões do governo no combate à pandemia adicionou pressão sobre o impasse no Orçamento.

Como antecipou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já vem discutindo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a edição de um crédito extraordinário de R$ 15 bilhões para gastos da pasta contra a covid-19.

Segundo apurou a reportagem, esse crédito ficaria fora do teto e poderia ser usado para bancar despesas que hoje estão previstas no Orçamento, liberando espaço às emendas. Um projeto de lei seria enviado posteriormente para redirecionar os recursos. Esse arranjo poderia aumentar as chances de aprovação da PEC no Congresso.

Uma das fontes ouvidas pela reportagem ressalta, porém, que a estratégia deve opor novamente a ala mais técnica do Ministério da Economia e o grupo que está disposto a fazer concessões à política – uma divisão já retratada pelo Estadão/Broadcast. Técnicos da área fiscal tendem a resistir à iniciativa por temerem que seja vista como “drible” no teto de gastos.

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