A um mês do fim do auxílio emergencial, o governo Jair Bolsonaro passou a discutir a possibilidade de prorrogar o benefício, pago a vulneráveis devido à pandemia de covid-19. Ao Estadão, o ministro da Cidadania, João Roma, afirma que o tema “está na mesa”, embora nenhuma decisão tenha sido tomada. “É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, disse, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.
Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 paga de R$ 150 a R$ 375 mensais para cerca de 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o novo Auxílio Brasil deve alcançar 16,5 milhões. Segundo Roma, embora os casos de covid-19 e mortes pela doença tenham diminuído, na esteira da vacinação, os impactos da crise permanecem. “A pandemia acabou, mas seus efeitos sociais não”, disse.
Segundo apurou o Estadão, a prorrogação do auxílio emergencial também tem sido defendida por aliados do governo no Congresso. Para essa ala, a medida pode ser adotada mesmo que se resolva o impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89,1 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço fiscal antes reservado à ampliação do Bolsa Família. O governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os débitos, mas o texto está sendo alvo de negociação com parlamentares e ainda não foi votado.
Entre aliados do governo no Congresso, a avaliação é que as duas medidas (PEC dos precatórios/Auxílio Brasil e prorrogação do auxílio emergencial) não estão vinculadas e são independentes.
Defensores da prorrogação também argumentam que outros países estão estendendo seus programas emergenciais até abril de 2022. Na avaliação dessa ala, ainda que a equipe econômica celebre a “recuperação em V”, a situação não é de normalidade. Daí a necessidade de “dar uma resposta palatável” à crise social, sem que isso signifique irresponsabilidade fiscal.
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