O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve autorizar novos saques de recursos pelos trabalhadores de suas contas do FGTS. Ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e ampliada pela atual administração – medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.
Guedes afirmou nesta terça-feira, 22, que o Governo Federal pode liberar, até o fim do ano, recursos do fundo de garantia para que as pessoas paguem dívidas. “São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", disse.
A intenção de liberar recursos das contas do FGTS acendeu o alerta no setor da construção civil, que tem nesses saldos uma das principais fontes de financiamento para o financiamento à construção e aquisição de imóveis.
Histórico
Nos últimos anos, o FGTS tem sido buscado como fonte de recursos para programas de sustentação do consumo sempre que as projeções apontam para uma atividade econômica em declínio. Foi assim na saída da crise de 2015 e 2016, quando o ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória que liberou R$ 44 bilhões das contas inativas do fundo ao longo de 2017.
Em 2019, o governo Bolsonaro expandiu a medida e autorizou o saque imediato também de recursos de contas ativas, o que injetou R$ 27,9 bilhões na economia entre o fim daquele ano e março de 2020. O saque era limitado a R$ 500 em cada conta ativa ou inativa, mas quem detinha saldo de até um salário mínimo da época pôde sacar um limite de R$ 998.
Ainda em 2020, no auge da pandemia, o governo adotou uma medida semelhante que liberou o pagamento do saque emergencial do FGTS para estimular a economia, limitado a uma parcela de R$ 1.045 por trabalhador, equivalente ao salário mínimo daquele ano. A Caixa chegou a creditar R$ 36,5 bilhões nas contas dos trabalhadores, mas R$ 12,3 bilhões não foram movimentados e retornaram ao FGTS.
Ao mesmo tempo, o governo criou o saque aniversário do FGTS, que desde então permite aos cotistas a retirada de um valor todos os anos no mês de nascimento. O saque anual é proporcional ao saldo das contas - com limites de 50% (para saldos pequenos) a 5% (para saldos acima de R$ 20.000) - justamente para evitar um esvaziamento do fundo.
Entre abril de 2020 e dezembro de 2021, quase 18 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e resgataram R$ 21,1 bilhões do FGTS. Os trabalhadores que optaram pela modalidade também passaram a contar com produtos financeiros oferecidos pelos bancos em linhas com juros baixos que já poderiam ser usados para o pagamento de dívidas.
Na Caixa Econômica Federal, é possível antecipar até três saques anuais no consignado do FGTS, mas existem financeiras que oferecem a retirada antecipada de até 12 parcelas anuais.
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