Renúncia fiscal: Fernando Haddad anuncia ‘caça às bruxas’

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu divulgar o CNPJ de empresas que são beneficiadas por renúncia fiscal, em uma “caça às bruxas”, conforme ele que chegou a chamar o benefício de “caixa-preta”.

Juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda está preparando a divulgação de uma lista com os CNPJs das empresas que hoje são beneficiadas por renúncia fiscal e subsídios, chamados de “gastos tributários”.

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O objetivo do ministro Haddad é cortar um quarto dos benefícios, o que geraria cerca de R$ 150 bilhões em receitas. Ele quer acabar com “distorções e fechar brechas” que levam as empresas a pagarem menos impostos — como abater do imposto incentivos do ICMS concedidos por Estados.

“No Brasil, precisa ser rico para não pagar Imposto de Renda. Sendo rico é que você adquire o direito de não pagar Imposto de Renda”, disse o ministro Fernando Haddad.

Contudo, o ministro garantiu que não vai mexer em benefícios adotados durante os governos do PT, como o Simples, e nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas.

A medida que será adotada pelo Ministério da Fazenda é a “saída” encontrada por Fernando Haddad para sustentar os gastos do governo expostos na regra fiscal enviada ao Congresso Nacional.