Com amplo apoio, incluindo da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. Com mais um novo benefício, um auxílio-gasolina para taxistas, o custo do pacote que vai ficar fora do teto de gastos chega a R$ 41,2 bilhões.
Foram duas votações. Na primeira, o placar foi de 72 a 1. Na segunda, foram 67 favoráveis e apenas 1 contrário. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir à Câmara.
Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do estado de emergência, previsto no texto, para blindar o presidente Jair Bolsonaro de infringir a lei eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma "carta branca" para o governo gastar durante a eleição. Isso porque a legislação impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do governo era incluir o pacote na PEC dos Combustíveis para compensar os Estados pela redução dos tributos cobrados sobre os produtos.
O auxílio-gasolina pago aos taxistas será de R$ 200 mensais. De acordo com o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), a medida teria um custo de R$ 2 bilhões.
Além desse benefício, o pacote inclui o fim da fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, e o aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.
Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Outros R$ 500 milhões serão direcionados ao programa Alimenta Brasil, que faz parte do Auxílio Brasil, por meio do qual o poder público compra alimentos produzidos por agricultores familiares e destina os produtos a famílias em situação de insegurança alimentar, escolas públicas e unidades prisionais. Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano.
A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. Os oposicionistas temiam que Bolsonaro usasse a verba prevista na PEC para se promover às vésperas da eleição de outubro.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários, com impacto no resultado das contas do governo e também no endividamento. Para "compensar" os novos gastos, o governo conta com recursos do BNDES, da Petrobras e da privatização da Eletrobras.
Veja valores abaixo:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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