Thais Guimarães
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer nesta sexta-feira (23) a favor da manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu a candidatura de Gessy Lima (PSC) ao Governo do Piauí.
O representante do MPE se manifestou após Gessy Lima recorrer da decisão que indeferiu sua candidatura, alegando, entre outras coisas, “contradição” e “obscuridade” no acórdão.
“Entende-se que o presente acórdão foi exarado de maneira fundamentada e de forma clara, conforme o livre convencimento na análise da legislação e jurisprudência pertinente à matéria a aos fatos apresentados. Assim, não procede a sustentação de que o acórdão é contraditório ou obscuro”, destacou o procurador Marco Túlio Lustosa.
Diante disso, o representante do órgão ministerial se manifestou pelo desprovimento dos embargos de declaração apresentados pela candidata Gessy Lima.
Indeferimento da candidatura
A candidatura de Gessy Lima foi indeferida pelo TRE no dia 12 de setembro, decisão que afetou todos os candidatos majoritários e proporcionais do PSC. O tribunal decidiu com base em ação de impugnação ajuizada pelo primeiro-tesoureiro do diretório do partido, João Lennon Oliveira, que alegou descumprimento do estatuto da sigla quanto às convocações e deliberações em convenção partidária para escolha dos candidatos.
No dia 15 de setembro, Gessy Lima recorreu da decisão, argumentando que a decisão do TRE contrariou a legislação e feriu o devido processo legal e a higidez do processo.
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