Carolina Matta
A juíza distrital norte-americana Karin Immergut emitiu no sábado (4) uma Ordem de Restrição Temporária (TRO, na sigla em inglês) para impedir que o governo do presidente Donald Trump envie 200 soldados da Guarda Nacional à cidade de Portland, no estado do Oregon. A medida foi tomada após o anúncio do envio de tropas diante de manifestações contra o Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE) e a política migratória da atual gestão federal.
“Esta é uma nação de direito constitucional, não de lei marcial”, escreveu a magistrada em sua decisão. Immergut reconheceu que houve protestos “violentos e perturbadores”, mas destacou que tais episódios não justificam a mobilização da Guarda Nacional.
“Esses incidentes são indesculpáveis, mas estão longe do tipo de situações que não podem ser tratadas pela força policial regular”, afirmou a juíza, nomeada para o cargo pelo próprio Trump em 2019.
O estado do Oregon é governado pela democrata Tina Kotek, opositora do republicano. A governadora argumentou que “não há nenhuma emergência de segurança pública”, apesar das recentes manifestações contra a política migratória do governo federal.
Na decisão, Immergut sustentou que Trump “excedeu sua autoridade”, uma vez que a lei só permite a convocação da Guarda Nacional em circunstâncias excepcionais, como invasão, rebelião ou quando as forças regulares não conseguem executar a lei federal.
O presidente, por sua vez, havia anunciado nas redes sociais, no dia 27 de setembro, que o secretário de Guerra, Pete Hegseth, enviaria tropas para uma “Portland devastada pela guerra”, alegando que a cidade estaria sob ataque de “grupos terroristas” como o Antifa. Trump também afirmou que a Guarda Nacional estaria autorizada a usar “força total, se necessário”.
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