Rodrigo Mendes
O Tribunal Constitucional da Polônia proibiu, nessa quarta-feira (3), o funcionamento do Partido Comunista da Polônia (KPP), alegando que seus objetivos e atividades violam a Constituição do país ao promoverem a “glorificação de regimes responsáveis por milhões de mortes”. A decisão foi divulgada em comunicado oficial do tribunal.
A presidente do Tribunal Constitucional, Krystyna Pawłowicz, afirmou à imprensa que “não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos de nossos compatriotas”. O parecer determina que o KPP seja imediatamente retirado do registro de partidos políticos do país.
A disputa teve início em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro tentou extinguir a legenda, mas o processo foi anulado por ausência de representantes do Ministério Público na audiência, requisito obrigatório em julgamentos desse tipo. O caso voltou a ser analisado após o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, apresentar novo pedido de proibição em novembro. Segundo a agência Lusa, Nawrocki argumentou que o partido promove “regimes criminosos como o stalinismo” e sustenta uma ideologia contrária à Constituição polonesa, que proíbe partidos baseados em doutrinas totalitárias inspiradas no nazismo, fascismo ou comunismo.
Com a decisão do tribunal, o KPP será automaticamente excluído do registro oficial de partidos políticos da Polônia. Beata Karoń, presidente do comitê executivo do partido, criticou a medida, afirmando que, se o programa do KPP não fosse aprovado pelos eleitores, a legenda desapareceria naturalmente pelo voto, sem necessidade de intervenção judicial.
Fundado em 2002 como sucessor ideológico do antigo partido comunista responsável pela ditadura polonesa até 1989, o KPP nunca teve representantes eleitos e conta com uma militância estimada entre 500 e 1.000 membros, número não oficialmente confirmado.
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