Carolina Matta
O Parlamento da Hungria aprovou, nesta segunda-feira (14), uma polêmica emenda à Constituição que reforça a proibição de paradas LGBTQ+ no país e estabelece o reconhecimento legal de apenas dois gêneros: masculino e feminino. A medida foi impulsionada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e recebeu apoio da maioria absoluta dos parlamentares de seu partido, o Fidesz.
A proposta foi aprovada por 140 votos em um Parlamento com 199 assentos, consolidando mais um passo do governo húngaro em sua agenda conservadora, marcada por frequentes confrontos com grupos de direitos humanos e instituições europeias.
Segundo o governo, a mudança busca garantir a proteção das crianças diante de "influências ideológicas" associadas ao movimento LGBTQIA+. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, afirmou que a emenda representa uma "salvaguarda constitucional contra ideologias que, na visão dos legisladores, ameaçam o bem-estar infantil".
O texto da emenda estabelece que “toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado”, acrescentando que essa proteção deve ter caráter prioritário. Na prática, isso significa que direitos fundamentais, como liberdade de expressão e direito de reunião, poderão ser restringidos quando considerados conflitantes com a proteção de menores.
Em março, o Parlamento já havia aprovado uma emenda emergencial à lei de reuniões, vetando eventos que, segundo o texto legal, promovam ou exibam “a mudança de sexo no nascimento ou a homossexualidade”. A medida também impede a participação de menores nesses encontros, o que atinge diretamente a realização de eventos como as paradas do orgulho LGBTQIA+.
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