Izabella Furtado
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (21) a desregulamentação da marinha mercante do país. A medida, assinada pelo ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, abre as águas argentinas ao transporte marítimo e fluvial de cargas por embarcações e tripulações estrangeiras, em uma das reformas mais radicais do setor nas últimas décadas.
O decreto estabelece que a navegação comercial – tanto marítima quanto fluvial – seja considerada um “serviço essencial”, abrangendo o transporte de cargas, passageiros, serviços relacionados e operações offshore. Com isso, embarcações de bandeira estrangeira poderão operar livremente nas águas argentinas, inclusive com tripulações de qualquer nacionalidade, desde que não haja disponibilidade de profissionais argentinos.
Em uma publicação extensa nas redes sociais, Sturzenegger celebrou a nova política, afirmando que ela representa um passo decisivo rumo à modernização do setor. “O excesso de regulamentação encobriu tudo, inclusive os princípios básicos da Constituição. Este decreto recupera os valores da liberdade de navegação e comércio”, declarou.
A decisão, no entanto, foi recebida com forte resistência por parte do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos Unidos (Somu). Em comunicado divulgado ainda em março, quando o decreto começou a ser cogitado, a entidade sindical alertou para os riscos da medida. “O fato de abrir as portas para empresas de navegação estrangeiras, incluindo as chinesas, que pagam salários de no máximo US$ 400, significa o fim da marinha mercante nacional em pouco tempo”, afirmaram fontes do setor à agência EFE.
Críticos da medida argumentam que a abertura do mercado pode levar à precarização das condições de trabalho e à perda de empregos para trabalhadores argentinos, além de enfraquecer a soberania nacional sobre rotas estratégicas. Já o governo afirma que a medida atrairá investimentos, aumentará a competitividade e reduzirá os custos logísticos para o comércio exterior argentino.
O decreto entra em vigor imediatamente e integra um conjunto mais amplo de reformas estruturais propostas pela gestão Milei, com foco na liberalização econômica e na redução da intervenção estatal.
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