Alice Gabrielly
Nesta quinta-feira (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter a validade da legislação estadual do Tennessee, que proíbe tratamentos médicos em menores de idade. A lei veta o uso de bloqueadores de puberdade, hormônios sexuais cruzados e cirurgias com finalidade de transição em pessoas com menos de 18 anos.
A pauta chegou à Corte após famílias de adolescentes transgêneros e organizações de defesa dos direitos civis alegarem violação à cláusula de proteção igualitária da Constituição.
Os autores afirmam que o mesmo tratamento é permitido a menores que enfrentam puberdade precoce ou endometriose, mas é vedado quando não se trata de um problema médico.
John Roberts, presidente da Suprema Corte, rejeitou o argumento. Ele afirmou que a proibição do estado “não classifica com base no sexo ou no status transgênero”, não exigindo, portanto, o mesmo tipo de escrutínio jurídico que seria aplicado em casos de discriminação no ambiente de trabalho.
A lei deve ser analisada sob o padrão mais leve de revisão constitucional, chamado de “revisão da base racional”, por ser uma lei neutra em relação aos critérios, baseando-se em idade e uso médico.
“A nossa Constituição reserva a autoridade para lidar com questões como essa – e com os debates científicos e de política pública que a acompanham – ao povo e aos seus representantes eleitos”, escreveu Roberts. “Os tribunais não estão autorizados a julgar a sabedoria ou a justiça dessas leis.”
Divisões na Suprema Corte
A juíza Sonia Sotomayor se posicionou contra a decisão da maioria, afirmando que a lei “classifica explicitamente com base no sexo e no status transgênero” e, por isso, deveria ser submetida a um nível mais rigoroso de revisão.
Além disso, a juíza comparou a decisão com a da Suprema Corte em 1967, que derrubou a proibição de casamentos inter-raciais. Na ocasião, a Corte “não deferiu à sabedoria da legislatura estadual”, segundo Sotomayor. “Com tristeza, eu discordo.”
Já Elena Kagan votou parcialmente e afirmou que o caso deveria ter retornado às instâncias inferiores para uma análise mais aprofundada sobre os fundamentos da lei.
O advogado da organização conservadora Alliance Defending Freedom, John Bursch, celebrou a decisão e alegou que “aproximadamente metade dos estados adotou leis que proíbem meninos que se identificam como meninas de participar de times esportivos femininos”.
“Acho que haveria uma justificativa racional para proibir também para adultos, e caberia aos estados decidir”, disse Bursch, sobre estender a decisão a maiores de idade.
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