Izabella Furtado
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou nesta terça-feira (24) pelo arquivamento de um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, apresentado por parlamentares democratas em razão dos ataques realizados contra o Irã no último domingo (22). Com 344 votos a favor do arquivamento e 79 contrários, a iniciativa foi amplamente rejeitada, inclusive por membros do próprio Partido Democrata.
A proposta de resolução para o impeachment foi apresentada pelo deputado democrata Al Green, do Texas, sob o argumento de que os ataques a instalações nucleares iranianas ocorreram sem autorização prévia do Congresso, o que, segundo parte da oposição, violaria a Constituição dos Estados Unidos.
No entanto, a Câmara não chegou a votar diretamente a resolução do impeachment. Em vez disso, os parlamentares votaram uma moção do Partido Republicano que solicitava o arquivamento imediato da proposta. A medida foi aprovada com apoio de grande parte da base democrata, que avaliou que o momento político não seria oportuno para levar adiante um processo dessa magnitude.
Disputa constitucional
O centro da controvérsia está na interpretação da Constituição americana. Críticos da ação militar defendem que o governo Trump desrespeitou o Artigo I da Carta, que concede ao Congresso o poder de declarar guerra. Já o Departamento de Justiça (DOJ) argumenta que a operação foi legítima com base no Artigo II, que garante ao presidente autoridade para ordenar o uso da força militar em ações pontuais, sem necessidade de autorização legislativa.
Segundo o DOJ, os bombardeios contra o Irã não configuraram o início de uma guerra, mas sim uma operação específica e de alcance limitado, o que justificaria a decisão do Executivo.
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