Julgamento do STF contra big techs impulsionou Donald Trump a retaliar o Brasil

A surpreendente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi impulsionada, segundo fontes próximas à Casa Branca, pelo julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por seus usuários. A decisão do Supremo foi vista por aliados do americano como mais um gesto contrário à liberdade de expressão

A medida foi anunciada sem aviso prévio ao governo brasileiro e pegou de surpresa até mesmo integrantes do próprio governo Trump e do USTR, órgão responsável pela política de comércio exterior dos EUA. As discussões internas anteriores tratavam de medidas pontuais, mas Trump optou por uma tarifa generalizada. gesto político com fortes motivações ideológicas.

Censura

Três fontes ligadas às conversas dentro do governo americano afirmam que o julgamento do STF foi lido como um avanço da “censura” no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, tem sido o principal alvo de críticas da direita norte-americana e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desde 2014, o Marco Civil previa que redes sociais só seriam responsabilizadas judicialmente caso descumprissem ordem de remoção de conteúdo. Com a nova decisão, plataformas passam a ter o dever de remover proativamente conteúdos considerados ilegais.

Para Trump e seus aliados, essa mudança afronta a liberdade de expressão e fortalece o que consideram um Judiciário autoritário no Brasil — avaliação reforçada por declarações do próprio Moraes, que associou as big techs à invasão de 8 de janeiro de 2023 e à disseminação de discursos antidemocráticos.

Bolsonaro, sanções e o lobby contra Moraes

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo têm liderado uma ofensiva contra Moraes nos EUA, sugerindo sanções ao ministro e alertando a Casa Branca sobre supostas ameaças à democracia brasileira.

Antes da tarifa, discutia-se internamente a possibilidade de medidas como proibição de vistos e sanções econômicas pontuais. No entanto, a pressão de bolsonaristas e o julgamento do STF acirraram o clima.

Aliados de Trump enxergam semelhanças entre o processo de Bolsonaro no Brasil e o que o próprio ex-presidente americano enfrenta na Justiça, com a diferença de que Bolsonaro está inelegível até 2030.

Crise diplomática e impacto econômico

A medida tarifária foi tomada mesmo com negociações em curso entre representantes comerciais dos dois países, e chega às vésperas da cúpula dos Brics, no Rio de Janeiro - o que, para alguns analistas, reforça a intenção de Trump de desgastar a imagem internacional do Brasil.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado tanto de Bolsonaro quanto de Trump, admitiu que o tarifaço terá impacto negativo para a economia brasileira.

Reação brasileira: “chance nula” de recuo

Integrantes do governo Lula e do STF afirmam que não há qualquer chance de revisão das decisões do Supremo, tampouco de flexibilização das ordens contra plataformas como o Rumble, que hospeda conteúdos da Truth Social, rede ligada a Trump.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, chegou a sugerir que reconhecer a “ilegalidade” das decisões de Moraes poderia ajudar a reverter as tarifas. A proposta, no entanto, foi descartada por interlocutores do governo brasileiro.