Carolina Matta
A empresa do presidente Donald Trump, Trump Media, se juntou com a plataforma de vídeos Rumble e apresentou nesta quarta-feira (16) uma nova petição à Justiça Federal da Flórida. No pedido feito à Corte, as redes pedem que a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou a conta do colunista Rodrigo Constantino seja considerada ilegal.
Ou seja, a petição também pede uma tutela cautelar para que a execução da ordem seja proibida. Além disso, também vincula a decisão de Moraes com o anúncio de Donald Trump em impor tarifa de 50% na importação de produtos brasileiros a partir de agosto.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, diz trecho do pedido feito pela Rumble e Trump Media.
Na quarta-feira (09), o presidente norte-americano encaminhou à Lula uma cara em que acusou o Judiciário brasileiro de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro, com decisões “secretas e ilegais” de Moraes em relação às big techs americanas. Para o republicano, essas ações representam ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos e que o Brasil adota práticas comerciais injustas contra os EUA.
Decisão de Moraes
O bloqueio de uma conta vinculada ao colunista Rodrigo Constantino foi alvo de ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (11). Na decisão, o magistrado mandou que o perfil fosse bloqueado, além do compartilhamento de seus dados pessoais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em 13 de julho, a Rumble e Trump Media contestaram a decisão sob a alegação de que a decisão foi enviada por e-mail, o que é considerado irregular pela legislação americana. Isso também se deve ao fato de Constantino ser cidadão americano, ou seja, o cumprimento dessa decisão significaria uma violação às leis dos EUA.
Além disso, as plataformas também pontuaram que a decisão de Moraes é obsoleta, visto que o perfil do colunista está inativo na rede desde dezembro de 2023, e os serviços da Rumble estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
Por conta disso, ainda esse ano a Trump Media e a plataforma de vídeos ingressaram com um processo contra Moraes na Justiça da Flórida, alegando que as decisões do ministro sobre o bloqueio da Rumble podem ser consideradas ilegais pela legislação americana.
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