Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração que impacta brasileiros

Nessa quarta-feira (16), o Parlamento de Portugal aprovou um pacote legislativo que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta altera a Lei da Nacionalidade e a Lei dos Estrangeiros, impactando diretamente milhares de brasileiros que vivem em território português ou pretendem imigrar.

A Aliança Democrática (AD), o Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS) apoiaram o texto, que também contou com o apoio do partido de ultradireita Chega, da oposição. Já a Iniciativa Liberal (direita) se absteve, enquanto as legendas de esquerda votaram contra, criticando a celeridade da tramitação. A oposição articula um movimento para pedir o veto presidencial.

Foto: Reprodução

Bandeira de Portugal

Mudanças afetam cidadania e vistos

Uma das principais alterações é o aumento do tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitação de cidadania, que passa a ser de sete anos — ou até dez, dependendo do caso de imigrantes oriundos de países não lusófonos (que não falam a língua portuguesa). A nova legislação também prevê que cidadãos condenados por crimes graves possam perder a cidadania portuguesa.

Haverá mudanças no reagrupamento familiar: atualmente, basta ter autorização de residência para trazer cônjuge e filhos. Com a nova regra, será necessário comprovar ao menos dois anos de residência legal no país, com exceção apenas para filhos menores de 18 anos.

Outra mudança é o fim da possibilidade de turistas brasileiros solicitarem autorização de residência durante a estadia sem visto.