Davi Fernandes
O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida suspende a tramitação do pacto até que a corte avalie se o texto está em conformidade com os tratados do bloco europeu. A decisão foi tomada após aprovação de uma moção que questiona a base legal do acordo, firmado no último fim de semana após mais de 25 anos de negociações.
A remessa ao TJUE foi aprovada por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, em uma votação considerada equilibrada por parlamentares. O objetivo é verificar se os dispositivos do acordo respeitam os tratados da União Europeia, especialmente diante de dúvidas sobre a compatibilidade jurídica do texto. Com o envio para análise judicial, o processo de ratificação fica interrompido até a emissão de um parecer formal da corte.
Entre os pontos em debate está o mecanismo de reequilíbrio previsto no pacto, que parte dos eurodeputados avalia como potencialmente capaz de afetar a autonomia regulatória da União Europeia. Também é questionada a base legal adotada para a aprovação, que permite que os capítulos voltados ao comércio sejam ratificados sem a necessidade de aval dos parlamentos nacionais dos países-membros, concentrando a decisão no âmbito comunitário.
Segundo informações do TJUE, pedidos desse tipo costumam levar entre 18 e 24 meses para serem analisados, embora o tribunal tenha autonomia para priorizar processos quando considerar necessário. Na véspera da votação, parlamentares já indicavam que o placar seria apertado e alertavam para o impacto do envio do texto à corte, em um cenário internacional marcado por tensões comerciais e por ameaças tarifárias associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no contexto do envio de tropas europeias à Groenlândia.
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