Leandro Soares
O juiz federal norte-americano Alvin Hellerstein autorizou, nesta segunda-feira (27), que o governo dos Estados Unidos permita que a Venezuela arque com os custos da defesa do ex-ditador Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. A decisão acontece após uma série de debates no processo criminal que tramita na Justiça Federal de Nova York. Na segunda audiência do caso, realizada em 26 de março, Hellerstein já havia rejeitado um pedido para encerrar a ação contra o casal. Na ocasião, a defesa alegou que Maduro e Cilia não tinham condições de pagar advogados, já que sanções impostas pelos EUA impediam o governo venezuelano de financiar os honorários.
Mesmo assim, o magistrado deixou em aberto a análise sobre a legalidade do bloqueio dos pagamentos vindos de Caracas. De acordo com informações do site Courthouse News Service, procuradores do Departamento de Justiça dos EUA, ligados ao governo Donald Trump, enviaram na última sexta-feira (24) uma carta conjunta com a defesa de Maduro. No documento, informaram que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, ajustou as regras das sanções para permitir o pagamento da defesa em condições específicas.
Os pagamentos, no entanto, só poderão ser feitos com recursos disponibilizados ao governo venezuelano a partir de 5 de março, data em que houve a retomada de relações diplomáticas e consulares entre Caracas e Washington. Além disso, os valores não podem vir de fundos de depósitos de governos estrangeiros, conforme ordem executiva assinada por Trump.
Maduro e Cilia Flores foram presos em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro. Eles respondem a acusações de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e explosivos, além de outros crimes relacionados.
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