A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Cristiano Farias Peixoto, após representação encaminhada pelo Sindicato dos Odontologistas do Piauí (SOEPI) sobre a existência de irregularidades
O promotor afirmou que se faz necessária a fiscalização em relação as demais categorias de servidores da área da saúde onde a prefeitura faz contratações temporárias.
Nos últimos seletivos a prefeitura chegou a ofertar cerca de 30 vagas para Cirurgião Dentista, mas quando decidiu fazer o concurso público ofertou apenas uma vaga.
Segundo a denúncia, a foto oficial do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba, no Facebook, possui a logomarca do candidato tucano com o nome “Tô com Luciano 45”.
Esse Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) faz o atendimento em todas faixas etárias nos casos referentes a transtornos pelo uso de álcool e outras drogas.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Parnaíba estaria deixando de reabastecer os estoques de medicamentos obrigatórios para a atenção básica no Pronto Socorro municipal.
Segundo o advogado, a prefeitura fez a exigência de licenciamento ambiental e isso seria uma cláusula restritiva, além de especificar a marca do cimento que deve ser comprado.
Depois do fechamento dos compromissos em Teresina, Moreira Franco vai para a cidade de Parnaíba, onde se reunirá com o prefeito do município, Mão Santa.
A decisão foi dada pela juíza Uismeire Ferreira Coelho, da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, às 08h39min de ontem (29), pouco antes da abertura da licitação.
"Seria uma deselegância minha [oferecê-lo a vice], já que ele se coloca como pré-candidato. E na verdade, nó não conversamos com ele, foi o Mão Santa que colocou essa possibilidade”, explicou
O GP1 noticiou que os estudantes da Escola Municipal Professor Antônio Tomás da Costa Filho, no bairro João XXIII receberam “dindim” como merenda escolar no último dia dia 4 de maio.
Caso a oposição seja reforçada com algum desertor do governo, a palavra final do gestor parnaibano poderá perder força, pois quem chegar, vai reivindicar posição de destaque.
Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (23), a assessoria de comunicação do prefeito Mão Santa informou que ele ainda não foi notificado da intimação.
“Olha, isso é uma especulação mais da imprensa mesmo, não existe isso de vice não, é natural do processo político, mas ninguém está pensando nisso agora não", afirmou a delegada.
“O acesso ao ensino obrigatório constitui direito público subjetivo, sendo que sua não oferta ou oferta irregular importa em responsabilidade da autoridade competente”, disse o promotor.