O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça enviar à Corte informações sobre o processo que levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na última sexta, 28.
Após o envio das informações, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente um parecer sobre o caso em até 24 horas.
A defesa de Witzel recorreu ao Supremo nesta segunda, 31, para contestar a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que o afastou do cargo por 180 dias para ‘fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’ denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria chegou a pedir a prisão do mandatário, negada por Gonçalves.
Witzel é acusado de integrar esquema de propinas pagas por organizações sociais da área da saúde a agentes públicos do Rio. As vantagens indevidas seriam lavadas no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo, preso temporariamente na última sexta, e pelo empresário José Carlos de Melo.
As investigações miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Operação Placebo, que vasculhou o Palácio Laranjeiras – residência do governador – e o Palácio Guanabara. A delação do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, aprofundou as apurações e as levaram diretamente ao ex-juiz.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que o esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.
Witzel nega irregularidades e afirma que os investigadores agem com ‘presunção de responsabilização’. Na sexta, o governador acusou Lindôra Araújo de perseguição política e proximidade com a família Bolsonaro, seus antigos cabos eleitorais e agora adversários políticos.
“Eu quero desafiar o Ministério Público Federal, na pessoa da doutora Lindôra – porque a questão agora é pessoal –, que me acusou de chefe da organização criminosa. Quero que ela apresente um único e-mail, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita”, disse Witzel.
O Estado do Rio é atualmente governado pelo vice, Claudio Castro, que também é investigado por irregularidades em contratos.
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