Teresina - PI

Firmino Filho propõe projeto de lei para multar pedestres

De acordo com o Código de Trânsito, o valor da multa para pedestres que atravessarem fora da faixa será de R$ 44,19.

Andressa Martins
Teresina
- atualizado

O prefeito Firmino Filho (PSDB), por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), vai encaminhar para a Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que regulariza a aplicação de multas a pedestres e ciclistas. O diretor de Operação e Fiscalização de Trânsito da Strans, coronel Jaime Oliveira, destacou que haverá reuniões para discutir sobre a aplicabilidade da lei na capital.

As multas para ciclistas e pedestres são previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas em outubro de 2017 foram definidas algumas regras a fim de possibilitar a aplicabilidade das sanções. De acordo com o coronel Jaime, cabe às autarquias de trânsito municipais regulamentar a medida.

  • Foto: Brunno Suênio/GP1Coronel Jaime OliveiraCoronel Jaime Oliveira

Especialistas de todo o Brasil admitem ser difícil a fiscalização da medida, tendo em vista que nenhum município dispõe de agentes em cada faixa de pedestres. Ainda segundo o coronel Jaime, Teresina registrou cerca de três mil acidentes no ano de 2018 e muitos dos casos envolvia atropelamento de pedestres e ciclistas.

Interesse da prefeitura

Em entrevista ao GP1 na manhã desta quinta-feira (17) o coronel Jaime disse que as diretorias de Fiscalização, Transporte e Engenharia devem se reunir para aprimorar o projeto e decidir pontos para a aplicabilidade da lei. O projeto, segundo o coronel, é de interesse da prefeitura de Teresina.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Firmino FilhoPrefeito Firmino Filho

“É preciso que façamos um estudo entre as diretorias para poder fazer a minuta do projeto de Lei e o Dr. Daniel encaminhar para o prefeito e o prefeito encaminhar para a Câmara Municipal, já que esse projeto de lei é de iniciativa da prefeitura. Não é de um vereador, é de interesse da prefeitura que nós possamos regulamentar a lei federal”, afirmou.

Como vai funcionar

Ainda conforme o diretor, a multa prevista para pedestres que não atravessarem na faixa, é de 50% do valor de uma infração leve, o que corresponde a R$ 44,19. “O código de trânsito de 1997 já diz que é uma infração leve. É 50% do valor da infração leve, que é a mais barata”, afirmou.

Questionado como seria a fiscalização, tendo em vista que o contingente de agentes da Strans não conseguiria cobrir todas as faixas da capital, Jaime concordou com a “dificuldade” da penalização. Segundo o diretor o agente pediria o número do CPF da pessoa a ser penalizada, mas ainda será necessário decidir como proceder caso a pessoa não queira informar seus dados.

Sobre as bicicletas, o coronel entendeu que seria necessário o cadastro na Strans, que contaria com placas, para que seja possível a penalização dos infratores. As medidas ainda serão discutidas pelos diretores da superintendência de trânsito.

O ciclista será multado quando for flagrado andando na calçada quando não houver sinalização permitindo; andar na contramão na pista dos carros; pedalar sem as mãos, entre outros.

Quando vai funcionar

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) esticou o prazo para que a medida já comece a ser aplicada a partir do dia 1º de março, mas devido os trâmites legais, o coronel acredita que demore entre seis meses e um ano para que passe a funcionar em Teresina.