O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou, nesta sexta-feira (02), decisão que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior. Com a nova decisão, Lula poderá ter o documento de volta e deixará a lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, ficando liberado para sair do Brasil.
O recolhimento do passaporte foi determinado pelo juiz Ricardo Leite, um dos magistrados de primeira instância de Brasília que conduz investigação sobre suposta prática de tráfico de influência internacional pelo ex-presidente, no dia 25 de janeiro.
Ricardo Leite alegou o risco de que um país estrangeiro concedesse asilo político ao petista, o que inviabilizaria um processo contra ele no Brasil, caso não fosse extraditado.
- Foto: Henrique Barreto/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Lula participa do ato em sua defesa na Praça da República
A medida foi tomada depois que o ex-presidente teve a condenação confirmada na segunda instância judicial de Porto Alegre por corrupção e lavagem de dinheiro relativo ao caso do tríplex.
No recurso apresentado ao TRF-1, a defesa de Lula disse que a decisão de Leite feriu o direito do ex-presidente de ir e vir e negou que o petista pretendesse se fixar em outro país, já que quer lançar-se candidato à presidência da República.
“O paciente já demonstrou suficientemente ter laços fortíssimos com o país, ter cooperado nas ações penais que tramitam em seu desfavor – jamais negando-se a comparecer a qualquer ato quando intimado –, e não haver qualquer perigo de cometimento de prática criminosa”, afirmou a defesa.
O ex-presidente entregou o passaporte, na última sexta-feira (26), mesmo dia em que faria uma viagem à Etiópia, comunicada às autoridades com antecedência, para participar de evento que discutiu o combate à fome.
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