O juiz de direito Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, marcou para o dia 10 de abril deste ano, às 12 horas, audiência de instrução e julgamento do ex-policial militar Aldo Luís Barbosa Dornel e o do PM, Francisco Venício Alves, envolvidos na morte de Emylly Caetano, em dezembro do ano passado. O despacho é dessa segunda-feira (19).
Além dos acusados serão ouvidas as vítimas, testemunhas e os peritos e, na sequência, serão realizados os debates orais. A Polícia Militar deverá enviar, no prazo de 48 horas, os termos de uma ocorrência no dia 25 de dezembro de 2017, em que foi noticiada a existência de um veículo com características semelhantes ao envolvido nos fatos.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly foi morta durante abordagem policial
Consta também no despacho que a Delegacia de Homicídios deverá enviar ao juiz, no prazo de 48 horas, a filmagem completa, sem edição, das imagens obtidas pela câmera de segurança da concessionária Alemanha Veículos, relacionadas ao caso.
Por fim, o magistrado indeferiu o pedido de arquivamento do processo, tendo em vista que, “conforme analisado anteriormente, a denúncia atende às exigências do art. 41, do Código de Processo Penal”.
Relembre o caso
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu, no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
O cantor Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. O cantor teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça. Ele está com a audição temporariamente comprometida.
Reprovação no teste psicológico
Dornel foi reprovado no teste psicológico do concurso da Polícia Militar e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro. No entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão.
Exoneração
No dia 11 de janeiro o governador Wellington Dias tornou sem efeito a nomeação de Dornel, que teve revogada uma liminar que o mantinha nos quadros da PM. Dornel foi então transferido para um presídio comum.
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