Política

Juiz vai ouvir testemunhas em ação contra Assis Carvalho

Assis é acusado de causar prejuízos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, através da aquisição de hidrômetros sem licitação, quando ocupou a presidência da Agespisa.

Gil Sobreira
Teresina
- atualizado

O juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí designou para 21 de maio deste ano, as 08h, audiência para ouvir as testemunhas de defesa do deputado federal Assis Carvalho (PT), réu em ação de improbidade administrativa em que é acusado pelo Ministério Público Federal de causar prejuízos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, através da aquisição de hidrômetros sem licitação, quando ocupou a presidência da Agespisa.

Também são réus na ação, a ex- Coordenadora Geral de Atividades da Universidade Estadual do Piauí, Yonice Maria Carvalho Pimentel; a ex-diretora administrativa e financeira da Agespisa, Jeane Ribeiro de Sousa Nunes e a empresa Elster Medição de Água S/A.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Assis CarvalhoAssis Carvalho

Entenda o caso

Segundo a petição inicial, Assis Carvalho e Jeane Ribeiro de Sousa Nunes, a época diretor-presidente e diretora administrativa e financeira da Agespisa, respectivamente, dispensaram indevidamente processo licitatório para a contratação de recuperação, por transformação industrial, de 67.100 (sessenta e sete mil e cem) hidrômetros taquimétricos multijato para água fria no intuito de serem usados pela Agespisa em Teresina e no interior do Piauí, no valor de R$ 1.943.887,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais) beneficiando com essa ação a empresa Elster Mediação de Água, com a qual foi firmado o Termo Aditivo n°87/04.

Narra o MPF, que a ação contou com a colaboração de Yonice Maria Carvalho Pimentel, a época assessora especial do governador/Central de Licitações do Estado – CEL/SEAD, que exarou Opinião Técnica n°126/2004 –CEL/SEAD, documento que contrariou o disposto no art. 65, parágrafos 1° e 2°, da Lei 8.666/93, que amparou a formalização do Termo Aditivo.

Relata que Assis Carvalho e Jeane Ribeiro, contando com a colaboração de Yonice Pimentel, praticaram ato visando fim proibido em lei, no caso, a contratação da Elster Mediação de Água S/A, com dispensa indevida de licitação.

A denúncia foi recebida pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 04 de julho de 2014.

Outro lado

O deputado não foi localizado pelo GP1.

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