Aroazes - PI

Justiça Federal condena ex-prefeito China a devolver R$ 227 mil

A sentença foi dada em 25 de outubro de 2017, mas somente foi publicada no Diário da Justiça Federal da última sexta-feira (09).

BRUNNO SUÊNIO
DE TERESINA
- atualizado

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Única de Picos, condenou o ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle, mais conhecido como China, a devolver R$ 227.592,06 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi dada em 25 de outubro de 2017, mas somente foi publicada no Diário da Justiça Federal da última sexta-feira (09).

O ex-prefeito foi denunciado acusado de não prestar contas de recursos recebidos pelo município de Aroazes através do Programa de Apoio aos Sistemas para Atendimento à Educação (PEJA /2006), destinados a promover a capacitação de docentes e a aquisição de material escolar.

O FNDE, autor da ação, afirmou que liberou R$ 64 mil (R$ 146.060,88 atualizado até 30/06/2012) para a execução do programa e que o então prefeito, mesmo tendo sido notificado para prestar contas ou devolver o dinheiro recebido, manteve-se inerte.

Na sentença, o juiz destacou que “(..) Francisco Bernardone da Costa Valle violou as exigências mínimas da responsabilidade fiscal: o controle regular dos gastos, sobretudo os referentes à educação, área tão sensível ao próprio desenvolvimento do país”.

O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o último subsídio recebido como prefeito em 2006 e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 3 anos.

Prisão

Em 2014, Bernadone foi preso após ser condenado à prisão pelo assassinato de Manoel Portela de Carvalho, em 1996, que na época era prefeito do município de Aroazes e também por uma tentativa de homicídio. No total, ele foi condenado a pena de reclusão de 15 (quinze) anos, pela prática de homicídio qualificado e a pena de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio qualificado. Bernadone era delegado de polícia.

Outro lado

Procurado, na tarde desta sexta-feira (16), o ex-prefeito China não foi localizado para comentar a sentença. O GP1 está aberto para esclarecimentos.