Alice Gabrielly
Um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Supostas declarações do presidente indicam interferência nas apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento foi aprovado pelo colegiado no último dia 10, mas, até o momento, não recebeu a anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) foi quem protocolou o pedido de investigação. O parlamentar afirma que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.
Uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho é citada no ofício. Na ocasião, o presidente disse ter pedido "cautela" à PF e à CGU para que não houvesse "crucificação" das entidades investigadas.
"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela', para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações 'terão que pagar o preço'", diz o texto.
Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o documento.
O ofício ressalta ainda o envolvimento de José Ferreira da Silva, irmão de Lula, embora ele não esteja sendo formalmente autuado. Frei Chico, como é conhecido, é diretor de uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.
Fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em abril, a Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para aplicar descontos indevidos sem o conhecimento das vítimas. De acordo com a corporação, o valor total estimado das cobranças irregulares entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões. Contudo, esse número pode chegar a quase R$ 8 bilhões se consideradas irregularidades desde 2016.
Antes da operação da PF, o governo Lula já havia sido alertado sobre o crescimento das fraudes. Documentos indicam que os alertas partiram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
No último dia 17, a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos foi autorizada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso.
Com a autorização, a CPMI do INSS entrou na fase de indicação de seus membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.
Ver todos os comentários | 0 |