Landri Sales - PI

Justiça proíbe prefeitura de Landri Sales de assumir serviços da Agespisa

Somente depois que a concessionária se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Em decisão proferida nessa quinta-feira (18), o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida proibiu que a Prefeitura de Landri Sales, 385 km ao sul de Teresina, retomasse, em medida unilateral, o sistema de abastecimento de água do município, hoje sob a responsabilidade da Agespisa. Pela decisão, somente depois que a concessionária estadual se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Na mesma decisão, o juiz também determinou a suspensão de um processo licitatório que havia sido aberto pelo município para contratar uma empresa para gerir o sistema.

A Prefeitura de Landri Sales solicitou da Justiça uma decisão em caráter liminar para voltar a operar o abastecimento de água da cidade. E, ato contínuo, deu início a um processo licitatório para contratar uma empresa que deveria assumir a operação do sistema.

Por entender que, para o deferimento do pedido liminar, a prova pré-constituída pelo município é insuficiente, já que “não existe liminar inaudita altera parte em possessória quando se tem em um dos polos o poder público”, o magistrado designou audiência de justificação prévia para o dia 31 deste mês, quando a representação do município e da Agespisa estarão presentes para apresentar suas razões. A audiência será às 11h, no foro da comarca local.

A decisão do juiz de Landri Sales soma-se a outras no mesmo sentido, onde municípios tentam tomar de volta a operação do sistema de abastecimento de água sob a responsabilidade da Agespisa, sem um prévio entendimento com a direção da empresa.

Casos semelhantes aconteceram, por exemplo, com os municípios de Parnaíba e Antônio Almeida, ações prontamente rechaçadas nas instâncias judiciais.

A direção da Agespisa não vai se manifestar sobre o fato antes que a audiência do dia 31seja realizada.

Mais conteúdo sobre: