Ministério Público pede a perda do mandato do prefeito Paulo Lopes

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Romana Leite Vieira, da Promotoria de Justiça de Itainópolis/PI, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Lopes Moreira, mais conhecido como “Dr. Paulo Lopes”, e Lauriana Sousa Barros, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo a ação, foram instaurados seis procedimentos, no âmbito da Promotoria, cujo objeto consiste na violação de direitos humanos.

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Nos autos dos procedimentos foram expedidos diversos ofíciosrequisitórios ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),requisitando visita domiciliar e relatório acerca da situação de pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

No dia 05 de junho de 2019, a Coordenadora do CRAS respondeu através do oficio n° 08/2019, informando que as requisições deveriam ser encaminhadas ao Prefeito Municipal, sob o argumento de que os servidores municipais são “obrigados a manter a hierarquia administrativa”, pois são “subordinados ao Chefe do Poder Executivo Municipal”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Paulo Lopes, Prefeito de Itainópolis

Diz a promotora que o documento causou espanto, “haja vista que o referido órgão assistencial sempre atendeu às requisições deste Órgão. Além disso, é imprescindível para a instrução dos procedimentos e, também, para solucionar os casos, que seja confeccionado relatório de visita domiciliar para entender a realidade daquela determinada família/pessoa vulnerável – não sendo esta atribuição estranha ao rol de funções inerentes ao CRAS”.

Narra que o prefeito municipal, de forma alheia à importância destes documentos para instruir o feito, e indiferente à função legal fiscalizatória e investigatória do Ministério Público, insiste em não cumprir com as requisições ministeriais.

“Diante da situação exposta, não houve alternativa senão a propositura de Ação Civil Pública contra o gestor municipal e a Coordenadora do CRAS em razão dos descumprimentos das requisições ministeriais, bem como oferecimento de denúncia contra a coordenadora, Lauriana de Sousa Barros, pelo crime de descumprimento de ordem legal, e encaminhamento de toda a documentação à Procuradora-Geral de Justiça a fim de subsidiar eventual responsabilização criminal do Prefeito Municipal, Paulo Lopes Moreira, em razão do foro de prerrogativa”, diz a promotora.

O Ministério Público pede o recebimento da ação e ao final a procedência para condenar o prefeito Paulo Lopes e a coordenadora Lauriana de Sousa Barros nas sanções do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, que prevê a perda da função pública que ocupar ao tempo da julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida como no cargo de Prefeito Municipal e Coordenadora do CRAS e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

A ação foi ajuizada na última terça-feira (23) e corre na Vara Única da Comarca de Itainópolis.

Outro lado

O prefeito Paulo Lopes não foi localizado pelo GP1.