O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 13, a prisão cautelar para fins de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970. Horas antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a prisão preventiva do italiano para evitar risco de fuga e assegurar a eventual extradição.
Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
- Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Luiz Fux
Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.
Na decisão desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. “Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreve o ministro.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolveria Battisti ao país, após manifestação do STF.
A decisão de Fux – antecipada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo Estado – pegou de surpresa o entorno de Battisti. O advogado do italiano, Igor Tamasauskas, não tinha sido comunicado até as 22h30. Ele disse que vai recorrer assim que tiver acesso ao teor do documento.
Amigos de Battisti acreditavam que o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da Corte, deveria julgar a reclamação sobre a extradição de Battisti antes de tomar qualquer medida em relação ao italiano. Eles disseram que Battisti está tranquilo, em Cananeia, onde tem uma casa. Ele, no entanto, esteve em São Paulo em novembro, logo depois da eleição de Bolsonaro, preocupado com seu futuro no governo do presidente eleito.
Eventual fuga
No pedido de prisão feito na quinta, Raquel Dodge afirmou que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.
Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu da Itália e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.
O Estado mostrou em outubro que Battisti mora em Cananeia, cidade no litoral sul de São Paulo. Recentemente, ele se mudou para a casa que começou a construir no ano passado e, em meados de outubro, recebeu uma das filhas e o neto, que vivem na França.
Dentro do STF, ministros acreditavam que a discussão deveria ser feita pelos 11 integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Barroso não deverá participar do novo julgamento do italiano, pois já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte.
No início de novembro, o ministro disse a jornalistas que iria conversar com o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, sobre o julgamento de Battisti. “Vamos ver, né? Vou falar com o Toffoli (Dias Toffoli, presidente do STF). É outra coisa que vou falar com ele porque mudou o regimento interno, né? Tem de saber se vai pro plenário ou pra turma”, afirmou à época.
Com a palavra, o criminalista Igor Tamasauskas, que defende Batisti
A decisão do ministro Fux pegou de surpresa o entorno de Battisti. O advogado do italiano, Igor Tamasauskas, não tinha recebido a decisão até as 22h desta quinta, 13. Ele disse que vai recorrer assim que tiver acesso ao teor do documento e evitou comentar a decisão antes de ter mais informações. Amigos de Battisti acreditavam que o STF deveria julgar a reclamação sobre a extradição de Battisti antes de tomar qualquer medida em relação ao italiano. Amigos dizem que ele está tranquilo, em Cananeia, onde possui uma casa. Battisti, no entanto, esteve em São Paulo em novembro, logo depois da eleição de Bolsonaro, preocupado com seu futuro no governo do presidente eleito.
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