Paes Landim - PI

MPE emite parecer pela manutenção da cassação do prefeito Gutim

Os gestores foram cassados, no dia 28 de novembro de 2018, pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª Zona Eleitoral, por compra de apoio político em troca de cargos na administração pública.

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Patrício Noé da Fonseca, emitiu na quinta-feira (21) parecer opinando pela manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito de Paes Landim, Gutemberg Moura de Araújo, o Gutim, e do seu vice Josimá Mauriz.

Os gestores foram cassados, no dia 28 de novembro de 2018, pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª Zona Eleitoral, que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Eles foram acusados de compra de apoio político em troca de cargos na administração pública municipal, enriquecimento ilícito, abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral.

  • Procurador Patrício Noé da FonsecaProcurador Patrício Noé da Fonseca

Inconformados, eles ingressaram com recurso contra a sentença argumentando que os atos que levaram à cassação de seus mandatos foram atribuídos na verdade ao ex-prefeito Valdivino e a outros candidatos a vereadores que teriam tido o apoio comprado, motivo pelo qual deveriam ter sido inseridos no polo passivo da ação.

O procurador refutou a alegação afirmando que “a jurisprudência do TSE tem entendido, em casos análogos, que não há litisconsórcio necessário entre o autor do ato abusivo e seus beneficiários sendo, assim, desnecessário sua citação para integrar a lide, nesse sentido a seguinte decisão”.

Em contrapartida, Patrício Noé destacou a presença de farta documentação consistente em notas de empenho, recibos de serviços a terceirizados, cópias de cheques emitidos, declaração de rendimentos, etc, que mostram ter havido a utilização indevida da máquina pública municipal para obtenção de proveito eleitoreiro em prol dos candidatos apoiados pelo prefeito.

Ao final, manifestou-se pelo desprovimento do recurso interposto com consequente manutenção da sentença em todos os seus termos.

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