Bárbara Rodrigues
A promotora Romana Leite, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação no dia 11 de setembro ao prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, para que seja realizada a imediata exoneração de todos os funcionários contratados a título precário, bem como a nomeação dos aprovados no concurso público nº 01/2019.
Romana Leite explicou que já existe um inquérito civil do Ministério Público que tem como objetivo acompanhar preterição de candidatos aprovados no concurso público nº 01/2019 do município de Itainópolis.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Paulo Lopes, Prefeito de Itainópolis
Segundo a promotora, foi apurado que “existem servidores contratados a título precário no município de Itainópolis, em detrimento de candidatos aprovados no concurso”.
Ela ainda destacou que "a aprovação em concurso público não gera, em princípio, direito à nomeação, constituindo mera expectativa de direito. Esse direito surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso, se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado (Súmula 15-STF) ou se, indeferido pedido de prorrogação do prazo do concurso, em decisão desmotivada, for reaberto, em seguida, novo concurso para preenchimento de vagas oferecida no concurso anterior cuja prorrogação fora indeferida em decisão desmotivada”.
Romana Leite então determinou a exoneração de todos os funcionários contratados a título precário, bem como a nomeação dos aprovados no concurso público e que para os cargos que não foram previstos no concurso de 2019, o prefeito Paulo Lopes deve justificar a contratação, dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal.
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